00:00 - Sessão plenária na AR
•Debate com o Primeiro-Ministro, ao abrigo do artigo 224º, nº 2 alínea a), do Regimento da A.R.

15:00 - Sessão plenária AR
Declarações Políticas •Proposta de Lei n.º 34/XI/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa "Licenciamento Zero”. •Projecto de Lei n.º …./XI/1.ª (CDS-PP) – Lei de Bases dos cuidados paliativos. •Projecto de Lei n.º 288/XI/1.ª (BE) – Consagra o direito dos cidadãos aos cuidados paliativos, define a responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos e cria a rede nacional de cuidados paliativos. •Petição nº 46/XI/1ª (José Silva Moreira Gomes) - Solicitam que vingue a proposta de alteração ao Orçamento de Estado de 2010, sugerida por um Deputado do PS, no tocante à reforma dos funcionários públicos e autárquicos no sentido de não existirem quaisquer penalizações para os trabalhadores sempre que esteja presente a regra do somatório de 95 anos entre a idade e os anos de descontos. •Petição nº 48/XI/1ª [Associação de Profissionais Licenciados de Optometria (APLO)] - Regulamentação da Optometria em Portugal.

15:00 - Sessão planária na AR
Declarações Políticas (continuação) •Projecto de Lei n.º 401/XI/1.ª (PS, PSD e CDS-PP) – Quarta alteração à lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental). •Projecto de Regimento n.º 2/XI/1.ª (PS, PSD e CDS-PP) - Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007. •Proposta de Lei n.º …/XI/1.ª (GOV) – Voto antecipado. •Projecto de Lei n.º 405/XI/1.ª (PSD) – Alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República. •Petição nº 55/XI/1ª (Paulo Alexandre Esteves Borges) - Contra a criação de uma secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura. •Petição nº 66/XI/1ª (FENPROF) – Solicitam a aplicação à educação pré-escolar do calendário escolar estabelecido para o 1.º e 2.º ciclos do ensino básico.

10:00 - Sessão plenária na AR
•Apreciação Parlamentar n.º44/XI/1.ª (PCP) – Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, que "Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril”. •Apreciação Parlamentar n.º45/XI/1.ª (BE) – Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, que "Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril”. •Apreciação Parlamentar n.º 54XI/1.ª (CDS-PP) – Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, que Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16499, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.º 132003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 1762003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 2832003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 912009, de 9 de Abril. •Projecto de Lei n.º 289/XI/1.ª (BE) – Proíbe o recurso à contratação de trabalho temporário ou estágios não remunerados e à prestação de serviços para desempenhar funções subordinadas e permanentes na Administração Pública. •Projecto de Lei n.º 407/XI/1.ª (BE) – Combater a precariedade e os falsos recibos verdes, (segunda alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro). • Projecto de Lei n.º 167/XI/1.ª (PEV) – Estabelece quotas de emprego público para vítimas de violência doméstica. Tempos: Grelha D •Petição nº 67/XI/1ª (João Carlos Pereira Manso) - Alargamento do acesso ao subsídio de desemprego. •Petição nº 70/XI/1ª (Movimento Escola Pública) - Pedido de redução do número máximo de alunos por turma e por professor. •Projecto de Lei n.º 352/XI/1.ª (PCP) – Constituição de turmas - número máximo de alunos nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. •Projecto de Lei n.º …/XI/1.ª (BE) – Sobre mesma matéria. VOTAÇÕES REGIMENTAIS ÀS 12 HORAS

15:00 - Sessão plenária na AR
•Interpelação ao Governo do BE – Sobre Problemática do emprego e situação social”

15:00 - Sessão plenária na AR
Agendamento Potestativo do PSD

10:00 - Sessão plenária na AR
•Proposta de Lei n.º 32/XI/1.ª (GOV) – Cria o tribunal de competência especializada para a propriedade intelectual e o tribunal de competência especializada para a concorrência, regulação e supervisão e procede à alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, aprovada pela Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, ao regime jurídico da concorrência aprovado pela Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, à Lei das Comunicações Electrónicas, aprovada pela Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, à Lei n.º 25/2008, de 5 de Junho, à Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, aprovada pela Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, à Lei n.º 99/2009, de 4 de Setembro, ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, ao Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, ao Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de Março e aos Decretos-Lei n.º s 95/2006, de 29 de Maio e 144/2006, de 31 de Junho. -Proposta de Lei n.º …/XI/1.ª (GOV) – Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória e procede à quarta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições – MAI. •Projecto de Lei n.º …../XI/1.ª (CDS) – Sobre a mesma matéria. •Projecto de Resolução n.º …./XI/1.ª (CDS-PP) – Sobre Plano Nacional da Vídeo-Protecção VOTAÇÕES REGIMENTAIS ÀS 12 HORAS