Intervenções
BE apresenta proposta negada por sindicatos
Temos de dizer que se trata de um diploma desactualizado (entregue em Maio de 2010), fora de tempo e errado.
Vamos directamente à proposta do BE e às duas alterações que visam a alteração da Lei de vínculos, carreiras e remunerações da Administração Pública. O que dizem os sindicatos sobre esta proposta?
Parecer da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública – “opomo-nos veementemente à reposição da norma, que favoreceria os tubarões das sociedades de prestadores de serviços”.
E temos o BE, com este Projecto de Lei, a apoiar os tubarões das empresas de prestação de serviços, pois favorecia de forma injustificada essas empresas, obrigando os trabalhadores individualmente considerados a ter de criarem empresas unipessoais ou, o que seria mais natural a integrarem as empresas de trabalho temporário que depois forneceriam esses trabalhadores à Administração Pública.
Intervenção
Parlamento. Em debate as questões laborais
O emprego, a criação de emprego, está muito ligado à competitividade que a economia portuguesa conseguir impor. Esse é o maior desafio que temos pela frente. Sabemos que na área do trabalho, nas relações do trabalho, há uma parte mais débil do que outra. E esta é normalmente o trabalhador.
E por isso existem regras e existem leis com vista à defesa dos direitos dos trabalhadores, pois assim considera a sociedade.
Sabemos que hoje o mundo laboral evoluiu, que a organização do trabalho se alterou, mas também que os trabalhadores têm mais formação e informação do que no passado e esta realidade deve-nos levar a confiar mais na capacidade negocial dos trabalhadores, na responsabilidade dos seus representantes sindicais com vista a encontrar os melhores caminhos.
Intervenção;
Economia Social em debate no Parlamento
Quero lembrar a este Parlamento que o PS esteve sempre na primeira linha da defesa do sector e ao longo dos últimos anos foram tomadas medidas centrais para a economia social, que passaram talvez com alguma discrição.
O apelo que aqui fazemos ao PSD é simples: deixem o sector da economia social organizar-se, estudar e propor aquilo que é mais benéfico para o meio. Aceitem baixar, sem votação, este Diploma à Comissão especializada, aguardando os contributos de outros partidos e a conclusão do trabalho dos principais interessados, para depois acolher ou não os seus contributos. Ouviremos então todas as entidades interessadas e que queiram contribuir com o seu conhecimento. Façamos bem o nosso trabalho e certamente com isso estaremos a dar um contributo positivo para a Economia Social.
Videoconferência na Administração Pública: já é realidade
Debati esta manhã um Projecto de Resolução do PSD sobre a utilização da videoconferência na Administração Pública.
Em síntese: acompanhamos o sentido genérico da Resolução do PSD, pois é esse o caminho que tem sido seguido pelo executivo e pela administração pública portuguesa, no entanto deixamos aqui algumas reservas no que diz respeito aos critérios de implementação e de avaliação do impacto.
Quanto ao Projecto de Resolução do BE, embora aborde a matéria em referência introduz outras questões que não estão manifestamente aqui em debate. E o melhor que poderíamos fazer para nada avançar, é introduzir temas diferenciados a reboque de outros. Parece-nos que não é essa a melhor opção.
Veja aqui a Intervenção;