Perguntas / Requerimentos ao Governo
Salários dos gestores. Declaração de voto sobre diplomas do PCP e BE
É por essa razão que os signatários desta declaração de voto vêem com muita expectativa as adaptações que o projecto de resolução das deputadas do grupo parlamentar do PS, Rosário Carneiro e Teresa Venda, tem tido no sentido de promover a criação de regras universais, transparentes e de bom senso, mas de acima de tudo dar a todas essas funções, que são de serviço público, um sentido de serviço à comunidade.
O espírito de serviço público terá de ser, a nosso ver, o principal princípio na determinação e fixação de todos os salários no universo público.
Opção pelo combustivel mais barato. Resposta do Governo
A possibilidade de opção verdadeira pelos combustíveis mais baratos foi uma das questões colocadas por deputados do PS, que assinei.
Veja aqui a resposta do Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento
Utilização veículos GPL - resposta do Governo
O Ministério da Economia respondeu a uma pergunta que assinei em conjunto com outros Deputados, sobre o regime legal dos veículos GPL em Portugal.
Em causa está a possibilidade de estacionamento em locais fechados por parte de veiculos GPL.
Veja aqui a resposta do MEID;
Pergunta ao Governo sobre IRC na banca nacional
Tendo em conta o esforço nacional feito para assegurar uma necessária e cabal consolidação do sistema financeiro, importa, num momento de crise, que as instituições financeiras possam contribuir, de forma excepcional para que o país possa ultrapassar a crise e a economia nacional tenha o impulso que todos desejamos.
É, nestes termos, que os signatários vêm, através de V.Exa, perguntar ao Senhor Ministro de Estado e das Finanças:
5. Caso houvesse uma medida de carácter excepcional para o ano de 2011, em que as instituições financeiras vissem a sua taxa de IRC equiparada à das restantes empresas, que estimativa de receita se poderia prever?