18:00 - Reunião do Secretariado da Federação do PS Braga
21:00 - Reunião do Secretariado do PS Guimarães
16:00 - Comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública 1.Apreciação e votação das Actas n.ºs 73 e 74;
2.Apreciação do Parecer relativo ao Projecto de Lei n.º 479/X/3.ª (PCP) – Institui o programa nacional de combate à precariedade laboral e ao trabalho ilegal - Deputado autor do parecer: Pedro Mota Soares (CDS-PP);
3.Apreciação de Relatórios de Audiências concedidas pelo Grupo de Trabalho das Audiências;
4.Nomeação de Deputados Relatores para as seguintes iniciativas legislativas:
•Projecto de Lei n.º 618/X/4.ª (BE) – Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação;
•Projecto de Lei n.º 619/X/4.ª (BE) – Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização;
•Projecto de Lei n.º 620/X/4.ª (BE) – Altera as regras da atribuição do subsídio de desemprego introduzindo uma maior justiça social – Deputada Isabel Santos;
•Projecto de Lei n.º 623/X/4.ª (BE) – Altera o regime de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A., e consagra o direito de acesso a todo o tempo a um indemnização emergente de doenças profissionais;
•Projecto de Lei n.º 625/X/4.ª (PCP) – Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.;
5.Indicação de um Deputado para participar na Conferência Parlamentar de Alto Nível sobre Migração e Coerência das Políticas de Desenvolvimento, organizada conjuntamente pelo Parlamento Europeu, pela Comissão Europeia e pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico que terá lugar no Parlamento Europeu (Bruxelas) no dia 15 de Fevereiro;
6.Agendamento da discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 223/X (GOV), que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Directiva n.º 2006/100/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia e do Projecto de Lei n.º 372/X (PSD) Cria o regime de protecção especial de crianças e jovens com doença oncológica;
7.Outros assuntos.
15:00 - Sessão plenária na AR Declarações Políticas.
•Proposta de Lei n.º 240/X (GOV) – Aprova o regime Especial de Exigibilidade do IVA dos Serviços de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias.
•Projecto de Lei n.º 599/X (PSD) – Criação do Conselho Nacional do Turismo.
14:00 - Reunião com o Centro de Formação Profissional de Lisboa para o sector terciário
15:00 - Sessão plenária na AR • Agendamento potestativo do PSD.
VOTAÇÕES no final do debate
10:00 - Sessão plenária na AR • Proposta de Lei n.º 237/X (GOV) – Estabelece o regime jurídico da emissão e da execução de decisões de apreensão de bens ou elementos de prova na União Europeia, em cumprimento da Decisão-Quadro n.º 2003/577/JAI, do Conselho, de 22 de Julho de 2003.
• Proposta de Lei n.º 235/X (GOV) – Aprova o regime jurídico do processo de inventário e altera o Código Civil, o Código do Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil, no cumprimento das medidas de descongestionamento dos tribunais previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007, de 6 de Novembro, o Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, procede à transposição da Directiva n.º 2008/52/CE, do Parlamento e do Conselho, de 21 de Março de 2008 e altera o Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de Novembro.
• Proposta de Lei n.º 236/X (GOV) – Altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código do Registo Comercial, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/56/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, relativa às fusões transfronteiriças das sociedades de responsabilidade limitada, a Directiva n.º 2007/63/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007, que altera as Directivas n.ºs 78/855/CEE e 82/891/CEE do Conselho, no que respeita à exigência de um relatório de peritos independentes aquando da fusão ou da cisão de sociedades anónimas e estabelece o regime aplicável à participação dos trabalhadores na sociedade resultante da fusão.
• Projecto de Resolução n.º 411/X (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que, na sub-região do Vale do Ave e do Vale do Cávado, implemente um Programa específico de combate ao desemprego, apoio aos desempregados, estímulo à produtividade e às empresas, bem como programas específicos de ocupação para desempregados de longa duração.
• Petição n.º 434/X (Manuel Correia Fernandes e Outros) – Solicitação de que seja impedida a demolição do Mercado do Bolhão no Porto.
• Proposta de Resolução n.º 94/X – Aprova a Emenda do Protocolo concluído em virtude do artigo 23.º do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e de Mercadorias, assinado em Rabat, a 17 de Abril de 2007.
• Proposta de Resolução n.º 97/X – Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social, assinada em Bucareste, em 1 de Agosto de 2006.
• Proposta de Resolução n.º 101/X – Aprova o Acordo que altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Brasília a 9 de Agosto de 2006.
• Proposta de Resolução n.º 110/X – Aprova as Emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), bem como a Convenção para a Criação do Gabinete de Comunicações (ECO), resultante destas emendas, adoptadas pelo Conselho do Gabinete Europeu de Radiocomunicações em Copenhaga a 9 de Abril de 2002.
VOTAÇÕES às 12h00
13:00 - Almoço de Reis do PS Guimarães
10:00 - Sessão Parlamento Jovem na Escola EB 2,3 Santos Simões - Guimarães
15:00 - Sessão plenária na AR • Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, nos termos da alínea a) do n.º 2 do art.º 224.º do Regimento da Assembleia da República.
15:00 - Sessão plenária na AR Declarações Políticas.
• Projecto de Lei n.º 544/X (PCP) – Altera critérios para atribuição da protecção no desemprego, ampliando o acesso às prestações, através de alterações ao Decreto-lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.
• Projecto de Lei n.º 620/X (BE) – Altera as regras da atribuição do subsídio de desemprego introduzindo uma maior justiça social. (por arrastamento)
• Outras iniciativas sobre a mesma matéria
• Projecto de Lei n.º 530/X (BE) – Implementação da educação sexual nas escolas.
10:00 - Sessão plenária na AR • Iniciativas Legislativas sobre Defesa Nacional.
• Proposta de Lei n.º 206/X (ALRM) – Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira.
• Petição n.º 530/X (Gilberto António Gomes Ferraz e outros) – Manifestam-se contra o Projecto de Lei n.º 562/X/3.ª (PS), que visa a consagração do voto presencial dos portugueses residentes no estrangeiro nas eleições para a Assembleia da República, alterando o actual modo de votação por correspondência.
VOTAÇÕES às 12h00
A força da mudança - opinião no Jornal Povo de Guimarães
O Partido Socialista continua a demonstrar ser a única força da mudança capaz de transformar Portugal num país mais moderno, desenvolvido e equitativo. No passado sábado Guimarães foi o palco escolhido por José Sócrates para, perante milhares de socialistas e simpatizantes, apresentar algumas das marcas que ficarão agregadas à governação do PS
2008-09-26
Força da mudança O Partido Socialista continua a demonstrar ser a única força da mudança capaz de transformar Portugal num país mais moderno, desenvolvido e equitativo. No passado sábado Guimarães foi o palco escolhido por José Sócrates para, perante milhares de socialistas e simpatizantes, apresentar algumas das marcas que ficarão agregadas à governação do PS. Vejamos algumas: A aposta na educação – escola a tempo inteiro e de substituição, inglês, computadores nas salas de aulas e para os alunos, renovação do parque escolar, transferência de competências para as autarquias, etc. Na ciência, tecnologia e inovação – Plano Tecnológico, uma aposta em parcerias internacionais e no investimento acrescido neste domínio. No social – novas prestações sociais para sectores mais desprotegidos da população como o CSI (Complemente Solidário para Idosos) e majoração dos apoios para famílias com maiores dificuldades. Na segurança social – uma reforma que tornou a segurança social sustentável e pública, ao contrário do que defende a direita política. O que se está a passar nos mercados internacionais reforça as posições correctas do PS neste domínio. Algumas destas medidas só foram possíveis devido à consolidação das contas públicas, tornando também o país mais fiável perante os investidores nacionais e estrangeiros. O combate à precariedade laboral – através das propostas que estão em debate no Parlamento, no âmbito da revisão do Código do Trabalho no que é o pacote mais vasto alguma vez discutido. Deixo alguns exemplos significativos – a alteração da presunção legal do contrato de trabalho, permitindo a mais fácil consagração do contrato e a respectiva acção inspectiva e legal; a redução da duração máxima do contrato a termo, de seis para três anos; a criação de uma contra-ordenação muito grave para a dissimulação do contrato de trabalho, vulgo falsos recibos verdes, com agravantes para casos de reincidência. Trata-se de um sinal claro e poderoso que o Parlamento dá ao País, aos trabalhadores e empresários de qual deve ser o caminho a seguir. O PS continua com a mesma determinação de sempre. É esta a Força da Mudança.
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