Interpelação do CDS.PP sobre Desemprego
20.Jan.2010

Sr. Presidente
Senhoras e senhores deputados

O CDS.PP no exercício dos seus direitos regimentais agendou uma interpelação ao Governo sobre Desemprego. Registamos e agradecemos. Porque é mais um momento, mais uma oportunidade, para explicar o que foi feito e as novas medidas a implementar, neste domínio fundamental para o Pais e para a coesão social. É importante centrar o debate político num tema vital para a sociedade portuguesa e estou certo que todos comungamos desta preocupação séria.
O Partido Socialista tem uma ambição para o País e uma matriz social de que se orgulha.
Ambição em contribuir para um País mais moderno, mais capaz e mais capacitado para os desafios que todos os dias se colocam. Um País que não duvida nem hesita na importância em apostar nas pessoas, nos seus recursos humanos. Um País integrado na economia mundial, competindo em pé de igualdade com os melhores. Que acolhe a inovação seja ela tecnológica ou das suas próprias infra-estruturas.
Mas também um Partido que se orgulha da sua matriz social e que nos leva hoje a ter uma atenção particular com aqueles que têm mais dificuldade em aguentar os efeitos tumultuosos provocados pela crise da economia mundial.
E é no equilíbrio destes dois princípios que devem ser enquadradas as respostas do actual Governo e analisadas as opções.
E é porque defendemos este equilíbrio – difícil e exigente – que não compreendemos aqueles que, por muito que o não digam abertamente, querem os apoios todos na economia, nas empresas, esquecendo os portugueses afectados.
Nem compreendemos outros que, ao invés, esquecem que é na economia que resolveremos grande parte dos problemas daqueles que foram atingidos pelo flagelo do desemprego. Que é criando condições para a economia e as pequenas e médias empresas desenvolverem a sua actividade e as suas potencialidades, que poderemos, de uma forma segura e firme, criar emprego.
Sabendo que os recursos são limitados, nós escolhemos o justo meio, o equilíbrio, a proporção, enfim, o bom senso – em benefício dos portugueses e de Portugal.
Por isso aprovamos apoios às empresas, sobretudo às micro e pequenas empresas e a sectores específicos da economia nacional. Por isso apostamos na relevância do investimento público, gerador, ele próprio, de emprego. Investimento com o mesmo e único objectivo – modernizar e fazer de Portugal um País melhor.
Modernização do País, mas uma particular atenção à solidariedade com os mais desfavorecidos: daí o aumento das pensões mais baixas, o alargamento da protecção no desemprego, o Complemento Solidário para Idosos, ou ainda o aumento em 5,6%, para 2010, do Salário Mínimo Nacional, como um dos instrumentos mais poderosos para combater bolsas de pobreza entre aqueles que trabalham. Queria realçar aqui a firmeza do Governo que demonstrou não ter qualquer tipo de hesitação ou dúvida em cumprir aquilo que foi estipulado pelos parceiros sociais. Este acordo permitiu o aumento histórico do salário mínimo, cujo valor subiu, entre 2005 e 2010 cerca de 27%. Repito: 27% de aumento

Sr. Presidente
Senhoras e senhores Deputados

Para uma situação excepcional, medidas excepcionais. É nestas alturas que se vê radicalmente a importância dos Estados. Estão longe os tempos daqueles que defendiam o desmantelamento do Estado em poucos meses. A maior prova da importância do Estado está no conjunto de medidas aprovadas pelo executivo de apoio à manutenção do emprego, à inserção de jovens no mercado de trabalho e ao seu regresso por parte dos desempregados.
Recordo ainda as medidas de prolongamento do Subsídio Social de Desemprego por mais 6 meses e de alargamento do âmbito de aplicação e ainda a diminuição do prazo de garantia para a concessão do subsídio de desemprego de 450 para 365 dias, curiosamente, na linha das propostas dos que agora criticam.
O esforço deve estar centrado no emprego e no apoio aos desempregados. E um esforço na manutenção do emprego porquê? Porque todos reconhecemos as dificuldades acrescidas no regresso ao mercado de trabalho, daqueles que hoje caem na situação de desemprego.
A Iniciativa Emprego 2010, hoje publicada em Diário da República, integra diversas medidas das quais destaco:
- Redução em 3% da taxa contributiva para micro e pequenas empresas e para trabalhadores com mais de 45 anos, ajudando a manter o emprego – (200.000);
- Redução em 1% da TSU referente aos trabalhadores que tenham recebido em 2009 o SMN, ajudando sectores mais vulneráveis – (350.000);
- Aplicar o Programa Qualificação – Emprego agora a novos sectores muito afectados pela queda do consumo mundial e de grande impacto em Portugal – o têxtil e vestuário, o turismo, o mobiliário e o comércio – (40.000);
- Aposta na inserção dos jovens no mercado de emprego com apoios à contratação sem termo; no reforço do Programa de estágios para licenciados e outras formações de nível secundário; uma política de estágios profissionais ou ainda a requalificação de jovens licenciados em áreas de menor empregabilidade – num total de 35.000 jovens a envolver nestes programas;
- Uma das novas medidas prende-se com os estágios para desempregados com mais de 35 anos, não abrangidos pelo subsídio de desemprego (7.000);
- Apoios à contratação de desempregados inscritos há mais de 9 meses e com mais de 40 anos. (6.000)
- Reforço para mais de 60.000, o número de pessoas a abranger por contratos emprego-inserção, permitindo que desempregados encontrem uma solução nas instituições não lucrativas, num esforço que praticamente duplica os valores do ano anterior.

Podia dar mais exemplos deste esforço colectivo. Neste programa estarão envolvidos cerca de 760.000 portugueses, num investimento de 500 M€.
Queremos mais portugueses com emprego, queremos apoiar os jovens na difícil tarefa de inicio de carreira. Queremos dar um sinal às empresas que devem levar ao limite a manutenção dos postos de trabalho. Queremos dar um sinal ao país, pois é nos momentos difíceis que não devemos hesitar em colocar recursos que, sendo de todos, são essenciais para os portugueses com maiores dificuldades.
As medidas anunciadas precisam de chegar a quem precisa. Às pequenas empresas, aos trabalhadores e aos desempregados. E para este objectivo os sindicatos e as associações empresariais têm um papel fundamental, devendo participar activamente nessa divulgação.

Sr. Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Estamos perante uma crise inigualável, que nos deve levar a reflectir sobre a necessidade de um amplo entendimento social, à definição do papel que cada um deve assumir e de todos, com a própria sociedade. Os países mais desenvolvidos, mais modernos, mais exigentes, mais competitivos, foram sempre aqueles que nos momentos históricos souberam aliar os interesses individuais ou de grupo, a um objectivo colectivo mais alargado e mais longínquo.
O que está hoje em causa é saber como ultrapassamos problemas estruturais – como a educação ou a qualificação e os conciliamos com a necessidade de promover a competitividade das empresas. Como vamos reduzir progressivamente as situações de pobreza e de desigualdades salariais que subsistem no país. Como combateremos de forma firme o desemprego e qual o papel de cada um dos parceiros nesta matéria.

Sr. Presidente
Senhoras e senhores Deputados

O combate ao desemprego é um objectivo central do Partido Socialista. O combate mais relevante e exigente desta Legislatura, porque conhecemos bem as dificuldades porque passam muitos portugueses.
Salvar os empregos viáveis, promover a criação de emprego, reduzir o desemprego, são áreas onde não descansaremos um minuto. Mas também é importante que os portugueses tenham a consciência que nenhum Governo, em qualquer parte do mundo, conseguirá resolver este problema sem a ajuda de todos os sectores – das empresas, das associações empresariais, da banca, dos trabalhadores, dos sindicatos. Os partidos da oposição não estão isentos em participar neste desafio. Com responsabilidade, com propostas concretizáveis, realizáveis no actual contexto económico e no quadro europeu.

Estamos a falar de apoios concretos às pessoas, às empresas. Estes apoios são a parte do contrato social que todos nós assumimos. É aquela fatia orçamental que julgamos merecida conceder aos nossos concidadãos, para assegurarem o emprego, em sectores económicos mais débeis, ou para limitar o drama dos efeitos do desemprego.
Devemos aplicar sempre critérios de exigência e rigor. Nem todas as pessoas passam pelas mesmas dificuldades, nem a severidade da situação do desemprego é a mesma. Nem todos os sectores e empresas vivem o mesmo grau de risco. É preciso diferenciar. Não podemos ser cegos na distribuição de recursos que são limitados. Essa é uma exigência dos portugueses, que julgo poder estar a traduzir.
Não há soluções milagrosas nem imediatas. Há muito trabalho pela frente. Muita cooperação entre todos aqueles que têm responsabilidades. Todos os contributos válidos devem ser avaliados. O futuro não perdoará a quem pense apenas na sua organização, na sua estrutura, e não consiga ver um pouco mais à frente. O PS e o Governo farão, em consciência, esse caminho de futuro.

Disse.

Miguel Laranjeiro
Assembleia da República, 20.01.2010