Os Deputados do Partido Socialista, eleitos pelo Círculo Eleitoral de Braga, têm acompanhado a situação da restinga do Cávado em Esposende, pela sua importância ambiental, económica e social que comporta para o Concelho e para a região.
Em 13 de Janeiro de 2010 enviamos uma Pergunta (818/XI/1ª) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território tendo em conta o que tinha sido decidido no despacho conjunto n.º 16022/2009, de 1 de Julho de 2009, entre os Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao ser constituído um grupo de trabalho para “preparar uma primeira abordagem a uma solução integrada, que permita acautelar a sustentabilidade da restinga do Cávado, potenciando as condições de acesso às instalações portuárias existentes”, tendo de concluir o trabalho no prazo de seis meses.
Colocamos então questões relativas às conclusões do referido grupo de trabalho e sobre as acções que foram promovidas no sentido de manter informados os “agentes económicos, os utilizadores e a população em geral”?
A 28 de Fevereiro de 2010, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território respondeu referindo, nomeadamente, que “a restinga de Esposende insere-se na área de abrangência do Polis Litoral Norte, pelo que a avaliação das soluções deve ser desenvolvida em estreita articulação e numa perspectiva de complementaridade com este novo quadro de intervenções”. Ora, no despacho n.º 16022/2009 de 1 de Julho, já se fazia referência ao Polis Litoral Norte pelo que não se compreende, na totalidade, o alcance da resposta do MAOT.
Assim, e ao abrigo ao disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do n.º 1 do Artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, e considerando não terem sido completamente respondidas as anteriores questões colocadas, solicitamos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, os seguintes esclarecimentos:
1) Tendo em conta o objecto da constituição do Grupo de Trabalho acima referido, para a avaliação das soluções propostas nos diversos estudos já elaborados, foi já concluído o seu trabalho?
2) Em caso afirmativo, quais as principais conclusões do referido estudo?