Interpelação do PSD ao Governo sobre
Competitividade da Economia e Execução do QREN
11.JUNHO.2010

Sr. Presidente
Senhoras e senhores Deputados

O PSD trouxe hoje a debate a questão da Competitividade da economia portuguesa e a execução dos fundos comunitários.
É para todo o País um assunto relevante e ao qual o Governo e o PS tem dado a maior importância e empenhado toda a sua energia. Fazemo-lo com a seriedade que o tema merece e exige.
A economia portuguesa, o seu desempenho e os seus agentes, não devem, nem podem, ser arma de arremesso daqueles que só têm um único objectivo: atacar o Governo, esquecendo que com essa atitude estão a atingir, não apenas o Governo, mas milhares e milhares de empresas, que empregam centenas de milhares de trabalhadores e que todos os dias procuram as melhores soluções, que investem, e que apostam em criar riqueza, promovendo as exportações nacionais como foi visível nos primeiros meses de 2010.
A nossa atitude tem de ser de seriedade e de responsabilidade na acção política. 
Os portugueses sabem bem que vivemos tempos complexos, difíceis, e, por isso, mais exigentes do que seria normal. Os portugueses conhecem o que se está a passar em países nossos parceiros que, ainda há poucos meses atrás eram dados como exemplos a seguir, e que hoje vivem situações mais graves do que a nossa.
A situação de outras economias não nos deve descansar um minuto, mas não as podemos ignorar. Qualquer esforço de recuperação, com a economia de países parceiros em recessão, é mais difícil e mais complexa. Impõe mais energia, obriga a uma acção ainda mais determinada dos nossos empresários.
Ao contrário de outros, para o Partido Socialista, o combate não é contra ninguém. É contra a crise. O nosso combate é contra o desemprego.

Sr. Presidente
Senhoras e senhores Deputados

Voltemos ao tema proposto para esta interpelação:
Competitividade é apostar no sector da energia, tornando-nos menos dependentes do exterior; e aí estão os últimos números que colocam Portugal, nos primeiros cinco meses do ano, a exportar mais electricidade que em todo o ano de 2009;
Competitividade é criar linhas de apoio às Pequenas e Médias Empresas que pretendam investir;
Competitividade é apoiar e promover as exportações através de novos mercados ou reforçando os tradicionais; incrementar a internacionalização da economia portuguesa, reforçando a diplomacia económica, promovendo assim as actividades económicas, nomeadamente na área do comércio de bens e serviços.
Competitividade é criar em Portugal um sistema de infra-estruturas tecnológicas do melhor que se faz no mundo; é criar clusters onde podemos ser referência;
Competitividade é também apostar no acesso à banda larga. É democratizar o acesso às novas tecnologias.
Competitividade é ajudar a construir uma economia mais sustentável.
Mas aumentar a nossa competitividade é também facilitar a vida das pessoas e das empresas, com tem sido feito através de programas de simplificação da administração pública.

Sr. Presidente
Senhoras e senhores Deputados,

Embora a crise global esteja aí, a economia portuguesa dá sinais, e sinais positivos, que devem ser acompanhados.
Eu sei que o PSD marcou esta Interpelação antes de conhecer os últimos números do INE, sobre o desempenho das exportações portuguesas e da própria economia.
Se considerarmos os dados do último trimestre (de Fevereiro a Abril 2010) as exportações de bens registaram um aumento de 18,4%. As exportações para a União Europeia cresceram 16,4% e para países terceiros o crescimento ainda foi mais relevante, atingindo 24,5%. Estamos perante o 4º mês consecutivo com crescimento das exportações nacionais.
E o que tem a oposição para nos dizer? Dizem: “Estes números não são maus, mas os que virão a seguir serão piores”.
Devemos olhar para estes números sempre com a prudência de quem tem responsabilidades, mas lembro a previsão macro económica inscrita no Orçamento do Estado para 2010 que apontava para um crescimento das exportações de 3,5% e com os vários organismos internacionais a rever, em alta, essa mesma previsão.
Em termos do crescimento económico homólogo, Portugal, no primeiro trimestre de 2010, com 1,8% do PIB, apresenta o segundo maior crescimento dos países da zona Euro e o quarto maior de toda a União Europeia. Cresce mais do triplo da média dos parceiros europeus e as previsões têm vindo a ser, também elas, revistas em alta.
Devemos olhar para estes números sempre com a prudência de quem tem responsabilidades, mas o que tem a oposição para nos dizer? “Estes números não são maus, mas os que virão a seguir serão piores”.

São estas atitudes descrentes que temos de denunciar e de criticar. Não é possível que os outros acreditem em nós, se nós assumirmos uma posição de descrença e de desconfiança que não condiz com o esforço de milhares de trabalhadores e empresários que todos os dias encontram soluções para os problemas.
E o papel de um Governo é acreditar nos portugueses. Acreditar nas empresas nacionais. Ajudar a aumentar a sua competitividade. Apoiar o incremento das nossas exportações. Olhar para a frente.

Mas sabemos que os próximos tempos não vão ser fáceis, fruto de incertezas várias e da situação económica de muitos dos nossos parceiros comerciais.
Por isso devemos continuar a aposta no apoio às PME’s.
É aqui que se enquadra a nova linha de crédito PME Investe VI. Aprovado esta semana em Conselho de Ministros, esta linha tem 1.250 M€ (que compara com os 750M€ da anterior) incluindo 450 milhões para empresas exportadoras e 350 milhões para micro e pequenas empresas. A aposta nas empresas exportadoras é fundamental e resulta de uma linha estratégica de apoio à competitividade. Precisamos de ter mais e melhores empresas a exportar e este mecanismo vai nesse sentido.
É um instrumento fundamental para assegurar a capacidade das empresas em enfrentar a retoma de actividade, em responder ao mercado.
Recordo que as linhas PME Investe já apoiaram mais de 50.000 empresas num volume de crédito superior a 5,7 mil milhões de euros. Estas linhas permitiram que as empresas fizessem face às necessidades de tesouraria, de fundo de maneio, de investimento e de financiamento da sua actividade exportadora.
Estamos a falar numa linha de crédito de 1.250 M€, numa altura difícil para o País, mas sabemos que o Estado deve dizer presente, no apoio à actividade empresarial, precisamente nestas fases.

Apoio à economia também através da aplicação do QREN. Os dados conhecidos referem que no 1º trimestre de 2010, foram pagos mais de 588 M€ de fundos, o valor trimestral mais elevado desde o inicio da aplicação do QREN. E todas as indicações vão no sentido de que no 2º trimestre esta realidade tenha sido já reforçada. Durante os primeiros três meses do ano, e fruto da execução dos Fundos Comunitários, centenas de milhões de euros foram colocados ao serviço das empresas, das autarquias (com o investimento de proximidade), do território, das pessoas, da economia real.
E isto é também promover a Competitividade da nossa economia.
 No fim desta interpelação do PSD, não conseguimos descortinar uma, uma proposta que seja, para o aumento da competitividade nacional. O país ficou a conhecer a total ausência de propostas, de ideias. Assim não. Não ajudam a aumentar a competitividade.

Disse.