Senhor Presidente
Minhas senhoras e meus senhores

A Câmara de Guimarães propõe a esta Assembleia a criação de uma empresa municipal – Vitrus Ambiente.
Não é mais uma empresa a acrescentar a algo existente, com aumento de custos para o município o que aliás não se entenderia, sobretudo nesta fase.
Não. Trata-se simplesmente de adequar o mesmo serviço a uma realidade diferente e que está consubstanciada na adesão de Guimarães à Resinorte (adesão aliás que resolveu um problema com que estávamos confrontados há muito tempo) e a novas exigências legais.
Os mesmos recursos, os mesmos custos, o mesmo quadro de pessoal do existente hoje, mas um ordenamento jurídico compatível com o que está em cima da mesa. Mantendo ou aumentando, se possível, a qualidade do serviço que estava a ser exercida pela Eco Ave, pois essa deve ser a preocupação fundamental. Sem aumento ou alteração das tarifas municipais pagas pelos munícipes.
O regime jurídico do sector empresarial local assim o exige e é assim que deve ser. E é por isso que estamos hoje aqui para aprovar a constituição da Vitrus Ambiente, na sequência da aprovação pela Câmara Municipal. Não seria tecnicamente possível alterar, transformar, uma cooperativa como a Eco Ave numa Empresa Municipal e dai a opção pela Vitrus Ambiente.
Há, pois, questões legais. Mas também questões práticas e de gestão do serviço: no que diz respeito a novos projectos de investimento ou de manutenção das infra-estruturas; maior autonomia, agilidade e controlo da actividade, com um único fim em vista – um bom serviço a prestar aos vimaranenses nesta vertente da limpeza e da recolha de resíduos. Melhoria da qualidade e eficiência dos serviços prestados, ao nível da rapidez de resposta às necessidades que surjam, com um aumento da produtividade.
A Vitrus Ambiente tem como objecto principal o serviço de recolha e transporte para destino final de resíduos sólidos urbanos (RSU), indiferenciados depositados em contentores Moloks, recolha de resíduos industriais banais e gestão dos serviços de limpeza de instalações e edifícios públicos.
Convém deixar claro que os serviços municipais continuam a fazer o seu trabalho de recolha de resíduos sólidos urbanos.
Se não há mais custos, nem mais recursos humanos, estamos apenas a falar de uma alteração da relação jurídica, adequando às melhores práticas e a muitos exemplos existentes no País.
Quem quiser perceber, percebe. Quem não quiser entender o alcance da Vitrus Ambiente nunca o fará e será certamente uma perda de tempo.
A Vitrus cumpre legalmente o que é exigido. Sem mais delongas, assumindo aquilo que foi o papel activo da Eco-Ave.
Mais claro do que isto não consigo ser.
Sr. Presidente
Senhoras e senhores Deputados
Percebemos o PCP – quer tudo público, tudo sob a alçada directa da Câmara Municipal. As autarquias vão aumentando as suas responsabilidades, os cidadãos vão sendo mais exigentes, mas nada deve mudar. Não é a nossa opinião. O caminho da empresarialização é seguro, desde que se cumpram todas as regras impostas. Aliás não houve nenhum movimento inverso, ou seja, nenhum exemplo de regresso a um modelo exclusivamente público, daqueles que percorreram o que agora é proposto. Deve ser fiscalizado? Sim, deve ser acompanhado? Sim. Exigindo-se tudo de um serviço que tem uma vertente de interesse público.
Já não compreendemos o PSD. Não há mais custos, não há aumento do quadro de pessoal. Há mais exigência, eficácia e sobretudo o cumprimento dos procedimentos legais.
Sejamos exigentes, mas criemos as condições para que essa exigência possa ser efectiva. É esse o desejo.
O PSD gosta de ficar do lado do problema. Nós avançamos. Procuramos as melhores soluções em cada momento e a constituição da Vitrus Ambiente é a melhor solução para o que se propõe fazer. Em nome do bem público.
Disse.

Assembleia Municipal de Guimarães
Miguel Laranjeiro
28.06.2010