Sr. Presidente
Senhoras e senhores Deputados

Na semana em que comemoramos Abril, queria começar por lembrar os avanços que foram feitos nos últimos anos, num dos sectores mais relevantes para o futuro do País: falo naturalmente da área da educação e as alterações que se verificaram nos últimos anos no Concelho de Guimarães. E todos verão, se quiserem ver, como tem sido positiva a sua evolução. O Vale do Ave teve sempre uma marca ligada às baixas qualificações – escolares e profissionais, que nos atirava para os piores indicadores de escolaridade, de abandono escolar, de sucesso na escola. Uma marca que foi, historicamente, ligada à antecipação da idade inicial de trabalho e até por muitos casos de trabalho infantil, situação que nos penalizou enquanto região, mas sobretudo penalizou as crianças e os jovens atingidos pelo flagelo, que ao longo da sua vida activa foram sendo sacrificados por uma visão errada da sociedade da época.
Foi o Estado Social, foi o entendimento colectivo que a escola deve ser um espaço de integração e de igualdade de oportunidades, que começou a dar frutos. Foram medidas de âmbito nacional como a colocação de docentes, permitindo uma maior estabilidade; a gestão em agrupamentos e o incremento da autonomia das escolas; o envolvimento da comunidade educativa alargada e a renovação das Escolas Secundárias (Caldas das Taipas, Martins Sarmento, Francisco de Holanda).
Medidas de âmbito nacional, mas também ao nível da Autarquia que sempre definiu a educação como chave para o sucesso do Concelho. Lembro a requalificação e a criação de novos centros escolares integrados; os apoios sociais na alimentação e transportes escolares; o apoio permanente ao desenvolvimento dos projectos educativos; a rede de bibliotecas; e o investimento nas novas tecnologias e o profundo aumento da rede pré-escolar.
Esta política tem consistência, tem permanência e deve continuar a ser seguida. Tem de continuar a ser seguida e tem resultados: Guimarães está hoje acima da média nacional nos resultados obtidos pelos seus alunos nos últimos exames nacionais do 4º, 6º e 9º ano. Está finalmente abaixo da média nacional, nas taxas de retenção nos vários ciclos do ensino básico. Estes dados devem fazer reflectir quem durante os últimos anos só soube criticar as políticas seguidas. Esta evolução positiva não deve abrandar o esforço para continuar a melhorar.
Também aqui discutimos política, discutimos o Estado Social, porque o PS sempre defendeu uma escola pública de primeira qualidade. Não somos contra o ensino privado, claro que não, mas o Estado Social é isto, é permitir às crianças, independentemente de que famílias são oriundas, possam ter as melhores condições para singrar num mundo complexo e exigente.
Eu desconfio que amanhã estas referências não serão notícia. A crítica mais feroz, o ataque indiscriminado, por vezes o insulto, terão muito mais mediatismo, mas não contem com o PS para fazer esquecer o esforço que professores, alunos, famílias, Autarquia (Câmara Municipal, Juntas de Freguesia), enfim toda a comunidade escolar, estão a fazer para colocar Guimarães no topo desta realidade.
Se um dos problemas estruturais com que nos confrontados nas últimas décadas, é a competitividade da nossa economia, ela reside em parte na qualificação de todos os intervenientes, e o esforço que está a ser pedido à sociedade só pode ter resultados positivos.
É importante repetirmos os sucessos que são da comunidade. Na oposição política normalmente há receios em apontar os aspectos positivos. É um mal ‘infantil da democracia’.
Podem considerar que somos insistentes neste domínio, mas é preciso ser determinado quando sabemos que temos razão.
Abril, abriu as portas a mais igualdade de oportunidades. A escola está a fazer o seu papel que é primordial.
Nesta matéria, e ao contrário de outros, o PS já traçou as linhas de futuro e que passam por estender o ensino obrigatório ao ensino secundário.

Sr. Presidente
Senhoras e senhores Deputados,

Estamos a poucas semanas de mais um acto eleitoral, provocado por uma aliança absolutamente contra-natura, de toda a oposição, que apenas em nome dos seus interesses partidários, os trocou pelos interesses do país.
É tão inconsistente esta aliança, é tão pouco verosímil este ‘casamento’, como, permitam-me esta comparação, ver o Deputado Joaquim Teixeira e o Deputado Rui Barreira a entenderem-se em matéria laboral, ou o Deputado Capela Dias e o Deputado César Teixeira a juntarem-se nas políticas europeias e de segurança comum. Mas foi o que aconteceu em Março último com a aliança de toda a oposição.
E qual é a alternativa que colocam em cima da mesa? O PSD iniciou um ataque ao Estado Social com a conivência dos partidos à esquerda do PS, por muito que lhes custe ouvir. Nas últimas semanas, o PSD vai testando ideias que fazem parte integrante dos genes políticos da nova direcção política:
– Diminuir as pensões de reforma para quem aceder ao subsídio de desemprego – passando a ideia de que está desempregado quem quer;
– Contratos de trabalho verbais em vez da fórmula escrita;
- Fim da justa causa no despedimento;
– Privatizar parcial da CGD;
– Privatização da saúde;
O PSD tarda em dizer o que verdadeiramente quer do futuro. Aguardaremos. Mas pelo que se vai ouvindo dos principais responsáveis até assusta.
Os portugueses têm uma escolha clara: aqueles que consideram que o Estado, e muito particularmente em alturas de dificuldade, deve assegurar os serviços públicos de saúde e de educação com qualidade, ou de um sistema de segurança social pública têm no PS a resposta moderna, equilibrada e responsável.
Quem entender que a agenda liberal, de direita, que visa a privatização da saúde, a entrega da escola ao sector privado, a diminuição dos direitos sociais no trabalho é a única solução, então escolherá outros.
Estes são temas que interessam profundamente aos vimaranenses pois é do seu futuro que estamos a falar.