Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Vieram hoje a público notícias dando conta da redução de horários dos Centros de Saúde e
Unidades de Saúde Familiar (USF's) – encerramento ao fim de semana e terminar com as
consultas entre as 20 e as 22 horas.
A Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, terá já dado conhecimento a todas as
unidades funcionais do agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Guimarães/Vizela, que “ (…)
a partir de 1 de Fevereiro de 2012, será suspensa a realização do alargamento de horário
assistencial aos Sábados, Domingos e Feriados em todas as USF’s do ACES, e nos dias úteis
das 20h às 22h bem como a consulta aberta à sexta-feira, Sábados, Domingos e Feriados na
UCSP Amorosa/Cerzedo".
Face ao exposto venho ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156º da CRP e da alínea d)
do nº1 do artigo 4º do RAR, requerer ao Governo, através do Ministério da Saúde, os seguintes
esclarecimentos:
1 – Confirma que foram dadas instruções para o encerramento dos Centros de Saúde e USF's
ao fim de semana e à noite?
2 – Foram consultados os profissionais de saúde envolvidos, sobre a possibilidade de encontrar
alternativas para permitir a manutenção dos serviços até às 22h e aos fins de semana?
3 – Foi avaliado o impacto que esta situação, a concretizar-se, terá no serviço de urgência do
Centro Hospitalar do Alto Ave (Guimarães)?